Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 21 de maio de 2009, do Projeto de Decreto Legislativo nº 418, de 2008, de autoria do Senhor Vereador S. Ferraz, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 793, DE 26 DE MAIO DE 2009

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Advogado e Professor José Carlos Feitosa Fraga.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Advogado e Professor José Carlos Feitosa Fraga.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de maio de 2009.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 27/05/2009.