Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 21 de maio de 2009, do Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2009, de autoria do Senhor Vereador Rogério Bittar, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 802, DE 26 DE MAIO DE 2009
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro à Ex-Prefeita de Nova Friburgo, Maria da Saudade Medeiros Braga.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de maio de 2009.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 27/05/2009.