Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 28 de maio de 2009, do Projeto de Decreto Legislativo nº 414, de 2008, de autoria do Senhor Vereador S. Ferraz, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 803, DE 02 DE JUNHO DE 2009

Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Carlos Alberto Farias Magalhães.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Carlos Alberto Farias Magalhães, Servidor Público da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de junho de 2009.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/06/2009.