Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 21 de outubro de 2009, do Projeto de Decreto Legislativo nº 37, de 2009, de autoria da Senhora Vereadora Aspásia Camargo, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 825, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao cantor e compositor Paulo César Baptista de Faria - Paulinho da Viola.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 21 de outubro de 2009.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 22/10/2009.