Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 21 de outubro de 2009, do Projeto de Decreto Legislativo nº 46, de 2009, de autoria do Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 829, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Médico Urologista, Dr. Antonio Carlos Lima Pompeo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 21 de outubro de 2009.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 22/10/2009.