Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 2 de dezembro de 2009, do Projeto de Decreto Legislativo nº 76, de 2009, de autoria do Senhor Vereador João Mendes de Jesus, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 847, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Aparecido dos Reis Junior.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Aparecido dos Reis Junior.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de dezembro de 2009.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/12/2009.