Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 15 de dezembro de 2009, do Projeto de Decreto Legislativo nº 75, de 2009, de autoria do Senhor Vereador Dr. Fernando Moraes, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 856, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Ricardo Terra Teixeira.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Ricardo Terra Teixeira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 2009.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 22/12/2009.