Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 11 de março de 2010, do Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2010, de autoria do Senhor Vereador Paulo Pinheiro, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 863, DE 11 DE MARÇO DE 2010
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro à médica Ligia Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 11 de março de 2010.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/03/2010.