Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 19 de agosto de 2010, do Projeto de Decreto Legislativo nº 138, de 2010, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 911, DE 19 DE AGOSTO DE 2010

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Humberto Eustáquio Soares Martins, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Humberto Eustáquio Soares Martins, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19 agosto de 2010.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 20/08/2010.