Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 9 de dezembro de 2010, do Projeto de Decreto Legislativo nº 158, de 2010, de autoria da Senhora Vereadora Liliam Sá a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 927, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010

Concede o título de Cidadã Benemérita do Município do Rio de Janeiro à Juíza Titular da Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital - Drª Ivone Ferreira Caetano.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Benemérita do Município do Rio de Janeiro à Juíza Titular da Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital - Drª Ivone Ferreira Caetano.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 9 de dezembro de 2010.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/12/2010.