Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 16 de dezembro de 2010, do Projeto de Decreto Legislativo nº 160, de 2010, de autoria da Mesa Diretora a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 928, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Presidente da República Federativa do Brasil - Luiz Inácio Lula da Silva.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Resolução Plenária nº 315, de 3 de outubro de 1984.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 16 de dezembro de 2010.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 17/12/2010.