Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 29 de setembro de 2011, do Projeto de Decreto Legislativo nº 199, de 2011, de autoria do Senhor Vereador João Cabral, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 948, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário da Cidade do Rio de Janeiro a Breno de Oliveira Simonassi - Promotor de Justiça.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 3 de outubro de 2011
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/10/2011.