Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 29 de setembro de 2011, do Projeto de Decreto Legislativo nº 200, de 2011, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Piui, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 949, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Secretário de Estado da Defesa Civil do Distrito Federal, Paulo Roberto Matos.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 3 de outubro de 2011
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/10/2011.