Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 9 de novembro de 2011, do Projeto de Decreto Legislativo nº 163, de 2010, de autoria do Senhor Vereador Renato Moura, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 976, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Economista Comendador Sérgio Tavares Duarte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 2011
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 17/11/2011.