Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 9 de novembro de 2011, do Projeto de Decreto Legislativo nº 188, de 2011, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 977, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Dr. Ricardo Antonio Refinetti - Médico Cirurgião.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 2011
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 17/11/2011.