Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 25 de abril de 2012, do Projeto de Decreto Legislativo nº 230, de 2011, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Cerruti, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 990, DE 26 DE ABRIL DE 2012

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Deputado Federal Antônio Carlos Magalhães Neto.

Art. 1º Fica concedido o titulo de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Deputado Federal Antônio Carlos Magalhães Neto.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2012

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 27/04/2012.