LEI Nº 1.002,
DE 08 DE JUNHO DE 1987
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ACADEMIA NACIONAL DE
FARMÁCIA.
Autor: Paulo Emílio
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica concedido à
Academia Nacional de Farmácia o Título de Utilidade Pública.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de junho de 1987.
ROBERTO SATURNINO BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/06/1987