LEI Nº 12, DE 29 DE AGOSTO DE 1977

 

Autoriza o Prefeito do Rio de Janeiro a dar o nome da antropóloga Heloisa Alberto Torres a uma unidade da rede escolar do município.

 

Autor: Barcellos Netto

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome da antropóloga Heloisa Alberto Torres a uma unidade da rede escolar do Município do Rio de Janeiro.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 1977.

 

MARCOS TAMOYO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/09/1977.