LEI Nº 1.229, DE 29 DE ABRIL DE 1988

 

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas.

 

Autor: Poder Executivo

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a, em nome do Município do Rio de Janeiro, contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, através do Programa Produrb (Obras Cura), no valor de Cz$ 3.363.722.000.00 (três bilhões, trezentos e sessenta e três milhões, setecentos e vinte e dois mil cruzados), ou o equivalente a 4.100.000 (quatro milhões e cem mil) Obrigações do Tesouro Nacional, destinado à construção e recuperação de logradouros, pontes e muralhas.

 

§ 1º As Regiões Administrativas (RAs) e os logradouros onde se realizarão as obras são as constantes dos Anexos I e II desta Lei.

 

§ 2º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, por decreto, os valores atribuídos a cada Região Administrativa e logradouros constantes dos Anexos I e II desta Lei.

 

§ 3º Firmado o contrato, o Poder Executivo dele notificará a Câmara Municipal, enviando-lhe cópia autenticada, a qual será incorporada às peças desta Lei.

 

Art. 2º Para a garantia do principal e acessório, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar parcelas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - ICM (ou Fundo de participação dos Municípios), durante o prazo de vigência do contrato de financiamento autorizado por esta Lei.

 

Art. 3º O Poder Executivo consignará nos orçamentos anual e plurianual do Município, durante o prazo que vier a ser estabelecido para o financiamento, dotações suficientes à amortização do principal e acessório resultantes do cumprimento desta Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 29 de abril de 1988.

 

JÓ ANTONIO DE REZENDE

Prefeito Municipal em exercício

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/05/1988.

 

ANEXO I

ÁREAS A QUE SE DESTINAM OS RECURSOS,

 

POR REGIÃO ADMINISTRATIVA

 

Região Administrativa

Valor (OTN)

II

31.119,3

III

12.413,1

IV

65.579,8

VI

479.578,4

VII

4.300,0

VIII

885.142,4

IX

153.652,8

X

94.631,0

XI

60.000,0

XII

93.102,8

XIII

120.777,5

XIV

171.375,8

XV

181.703,5

XVI

845.666,7

XVII

242.247,3

XVIII

87.582,5

XIX

74.230,6

XX

3.547,0

XXI

115.000,0

XXII

83.608,7

XXIII

62.161,0

XXIV

65.920,7

XXVI

166.665,1

TOTAL

4.100.000,0

 

ANEXO II

LOGRADOUROS A QUE SE DESTINAM OS RECURSOS,

 

SEGUNDO A REGIÃO ADMINISTRATIVA

 

RA / LOGRADOURO

VALOR (OTN)

II Região Administrativa

Avenida Presidente Vargas

- Recuperação estrutural de 3 (três) pontes sobre o Canal do Mangue; uma próxima ao Centro Administrativo, outra próxima ao Monumento do Zumbi e outra próxima à Rua do Carmo Neto.

31.119,3

III Região Administrativa

Rua São Carlos

- Contenção e recuperação da pavimentação

9.482,1

Rua Sá Diniz

- Contenção de encosta e recuperação da pavimentação

2.931,0

IV Região Administrativa

Rua Conselheiro Lampreia, Rio Carioca e Avenida Carioca

- Construção de parede do rio, remoção de entulho, construção de cortinas e recuperação estrutural do canal

47.269,6

Ladeira dos Guararapes

- Construção de muro de arrimo e recuperação da pavimentação

10.047,6

Rua Professor Mauriti Santos

- Construção de muro de contenção e recuperação de pavimentação

6.068,7

Rua Maria Eugênia

- Recuperação da pavimentação e da galeria de águas pluviais

2.193,9

VI Região Administrativa

Rua Major Toja Martinez Filho

- Recuperação de pavimentação em paralelepípedo.

634,8

 

RA / LOGRADOURO

VALOR (OTN)

Rua Sérgio Porto

- Recuperação de pavimentação em paralelepípedo e contenção

28.112,1

Avenida Presidente João Goulart (Estrada do Tambá)

- Recuperação de pavimentação em placas de concreto.

15.313,9

Avenida Niemeyer

- Recuperação de pavimentação asfáltica.

15.003,8

Estrada do Vidigal

- Recuperação de pavimentação asfáltica.

3.442,2

Rua Major Rubens Vaz

- Recuperação de pavimentação em paralelepípedo.

1.664,5

Rua Pacheco Leão

- Contenção de encosta à jusante da Rua Pacheco Leão em frente ao nº 1.796.

21.680,0

Rua Lineu de Paula Machado

- Recuperação da calçada e do talude em bloquete do canal margeando a Rua Lineu de Paula Machado entre as ruas Saturnino de Brito e General Garzon.

2.244,8

Rua Marquês de São Vicente

- Recuperação da pavimentação e drenagem.

15.985,9

Rua Timóteo da Costa

- Contenção de encosta a montante do nº 408.

1.769,8

Rua Pacheco Leão

- Contenção de encosta a jusante.

52.060,5

Rua Maria Angélica

- Recuperação da pavimentação em paralelepípedo na Rua Maria Angélica (trecho) e Rua Araucária (trecho) a montante da Praça Jacarandá.

2.232,6

Rua Capuri (em frente ao nº 576)

- Contenção na encosta

6.202,4

Rua Embaixador Graça Aranha

- Contenção em frente ao nº 519

3.851,5

Rua Araucária

- Recuperação de pavimentação

5.000,0

Ruas Duque Estrada e João Borges

- Recuperação de pavimentação

15.785,2

Rua Tenente Arantes Filho

- Recuo de encosta, drenagem e pavimentação

60.870,7

Rua Sara Vilela

- Recuperação de encosta, drenagem e pavimentação.

101.991,2

 

RA / LOGRADOURO

VALOR (OTN)

Rua Joaquim Campos Porto

- Recuperação de encosta, drenagem e pavimentação.

25.906,2

Estrada da Gávea

- Recuperação de encosta, drenagem e pavimentação.

91.088,3

Rua Pacheco Leão

- Reconstrução de ponte.

8.738,0

VII Região Administrativa

Rua Paraíso

- Ponte sobre o canal.

4.300,0

VIII Região Administrativa

Acesso ao Morro da Formiga (Ruas Medeiros Pássaro, Paulino Nogueira e Camurampa)

- Recuperação da Pavimentação e drenagem

21.605,4

Estrada da Independência/Morro do Borel

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

4.838,8

Rua Uruguai

- Recuperação da pavimentação

5.966,7

Rio Maracanã

- Construção e recuperação de muralhas

101.161,9

Estrada da Vista Chinesa

- Contenção do logradouro

36.000,0

Estrada do Açude

- Contenção do logradouro

7.200,0

Estrada da Cascatinha

- Contenção do logradouro

22.0000,0

Estrada do Soberbo

- Contenção do logradouro

150.000,0

Estrada da Pedra Bonita

- Contenção e sistema de drenagem

5.025,6

Rua Dr. Catrambi

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

5.228,7

Rua Olegário Mariano

- Recuperação de pavimentação e da drenagem.

18.326,8

Rua Goulart

- Recuperação da pavimentação e da drenagem.

1.549,8

 

RA / LOGRADOURO

VALOR (OTN)

Rua General Roca

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

3.005,4

Estrada do Sumaré e Rua Pinto

- Contenção de encosta, recuperação de pavimentação e da drenagem.

212.761,7

Estrada das Furnas

- Recuperação da contenção, da pavimentação e da drenagem.

47.138,4

Estrada das Canoas

- Recuperação da contenção, da pavimentação e da drenagem.

25.265,3

Estrada Dona Castorina

- Recuperação da contenção, da pavimentação e da drenagem.

188.719,6

Alto da Tijuca

- Reconstrução da passarela sobre o Rio Cachoeira.

5.030,2

Rua Pinheiro da Cunha

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

8.344,6

Rua Dr. Satamini, Avenida João Paulo II e Rua Santa Amélia.

- Recuperação da galeria de drenagem

9.215,0

Estrada da Gávea Pequena

- Recuperação da contenção e da pavimentação

3.000,0

IX Região Administrativa

Rua França Júnior

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

2.053,8

Rua Andaraí

- Reconstrução de passarela sobre o Rio Joana

2.583,0

Rua Uberaba

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

22.190,1

Rua Sá Viana

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

25.152,9

Rua Leopoldo

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

33.972,8

Rua Alfredo Pujol

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

32.417,2

Rua Caruaru

- Recuperação da pavimentação

6.000,0

Rua Leopoldo

- Dragagem do Rio Joana

6.183,0

Rua Andaraí

- Recuperação da pavimentação

7.200,0

Travessa Caminha

- Recuperação da pavimentação

4.300,0

 

RA / LOGRADOURO

VALOR (OTN)

Rua Paula Brito

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

2.9000,0

Rua Oliveira Melo

- Reconstrução de ponte

8.700,0

Rua Borda do Mato

- Recuperação da pavimentação

7.200,0

X Região Administrativa

Rua Itacora

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

6.600,0

Rua Arapá

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

6.500,0

Rua Tenente Felicíssimo Silveira

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

6.500,0

Rua Joel Nunes

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

6.500,0

Rua Jorge Martins

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

6.500,0

Travessa Eteboina

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

6.500,0

Rua Uranos

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

8.377,0

Rua Etelvina

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

6.500,0

Rua Barreiros

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

8.377,0

Rua Carlina

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

8.377,0

Rua Wilson de Lasheras Silva

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

6.000,0

Rua Adolfo Manes

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

6.000,0

Rua Ozéias Mota

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

6.000,0

Rua Aguiri

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

6.000,0

XI Região Administrativa

Diversos logradouros

- Recuperação de diversos logradouros

60.000,0

 

RA / LOGRADOURO

VALOR (OTN)

XII Região Administrativa

Ruas Silva Vale e Joaquim Norberto

- Recuperação de pavimentação e drenagem

38.602,9

Rua Manuel Correa

- Recuperação em paralelepípedo e caixa de contenção

9.046,2

Rua das Oficinas (Transversal à estrada de ferro)

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

10.496,2

Rua Pequi

- Construção de caixa de retenção

670,1

Rua Aderbal de Carvalho

- Construção de caixa de retenção

670,1

Rua Solimões

- Construção de caixa de retenção

670,1

Rua João Loureiro

- Construção de caixa de retenção

670,1

Rua Domingos Pires

- Construção de caixa de retenção

670,1

Travessa Cardoso Quintão

- Construção de caixa de retenção e reconstrução de canal

4.071,3

Estrada Velha da Pavuna

- Construção de galeria

6.849,2

Rua Itália D’Incau

- Reconstrução de galeria

9.773,0

Ruas Itaocara e Moacir Almeida

- Recuperação de drenagem e pavimentação

2.795,8

Avenida Itaoca com Rua Antonio Austregésilo

- Recuperação de drenagem e pavimentação

7.276,2

Avenida Itaoca, altura do nº 2.481

- Recuperação de pista junto aos encontros

841,5

XIII Região Administrativa

Rua Orós e Avenida Meneses Cortes (Estrada Grajaú-Jacarepaguá)

- Recuperação da pavimentação

12.944,6

Rua Araújo Leitão

- Recapeamento Asfáltico e construção de caixa de contenção

10.299,5

Rua Dona Francisca

- Recuperação de galeria

9.046,2

Rua Engenheiro Eufrásio Borges

- Recuperação de galeria e recapeamento

9.046,2

 

RA / LOGRADOURO

VALOR (OTN)

Rua Nova Resende (final)

Reposição de paralelepípedos

9.046,2

Rua Aquidabã, em frente ao nº 879 (trecho final)

- Recuperação de pavimentação

9.046,2

Rua Lins de Vasconcelos

- Recuperação de pavimentação e galeria

9.046,2

Rua Maranhão (Vários trechos e em frente ao nº 1.119)

- Recuperação de muralha, galeria e de paralelepípedos

9.046,2

Rua Clarimundo de Melo, esquina da Rua Silvia

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

9.046,2

Rua Engenheiro Clóvis Daudt, entre a Rua Carandá até à Rua Maurício Chamiton

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

9.046,2

Rua Groaíras

- Construção de caixa de retenção

670,1

Rua Nossa Senhora da Guia

- Construção de caixa de retenção

670,1

Rua Nelson Faria Castro

- Construção de caixa de retenção

670,1

Rua Mapurari e Camarista Méier

- Levantamento do pontilhão e recuperação do canal e o Rio dos Frangos

11.141,7

Rua Manoel Correa

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

8.860,0

Rua Aquidabã

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

3.145,8

XIV Região Administrativa

Rua Soldado Bernardino da Silva

- Recuperação da pavimentação

35.815,0

Rua Aiera

- Recuperação da pavimentação

64.142,2

Rua São Félix

- Recuperação da pavimentação

6.500,0

Rua César Múzio

- Recuperação da pavimentação

6.500,0

Rua Lima Drumond

- Recuperação da pavimentação

6.500,0

Ruas Itapetinga e Ibitinga

- Construção de caixa de contenção

4.576,8

Rua Irajá

- Reconstrução de ponte

8.626,8

 

RA / LOGRADOURO

VALOR (OTN)

Rua Soldado Bernardino da Silva

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

35.815,0

Rua João Gualberto

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

2.900,0

XV Região Administrativa

Rua Padre Telêmeco

- Recuperação da drenagem e pavimentação

10.615,2

Travessa Maria José

- Recuperação de drenagem e pavimentação

10.850,3

Travessa Leopoldino de Oliveira

- Recuperação de drenagem e pavimentação

42.051,3

Rua das Ametistas

- Recuperação de drenagem e pavimentação

20.336,5

Rua Conselheiro Galvão

- Recuperação de drenagem e pavimentação

33.438,9

Rua Dr. Gonçalves Lima

- Recuperação de drenagem e pavimentação

21.311,3

Rua Iguaçu

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

43.100,0

XVI Região Administrativa

Estrada do Cafundá

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

44.468,5

Rua Peri-Mirim

- Recuperação da pavimentação e contenção

8.160,0

Rua Jornalista Otávio Malta (Canal do Anil)

- Reconstrução de pista, mureta e desvio de canal

52.734,7

Rua Paulo Ernesto Heilborn

- Reconstrução de pista e mureta

11.062,6

Rua Almirante Silvio Figueiredo

- Reconstrução de pista e mureta

30.371,8

Estrada de São Gonçalo

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

44.371,0

Rua Imbuí

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

5.581,0

Rua Pedro Teles

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

8.160,0

Rua Dodofredo Vina

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

8.901,0

 

RA / LOGRADOURO

VALOR (OTN)

Rua Baronesa

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

3.821,0

Rua Maricá

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

11.903,0

Rua Apiacás

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

7.014,0

Rua Baicaris

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

12.025,0

Estrada do Tindiba

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

26.105,0

Avenida Meneses Cortes (Estrada Grajaú-Jacarepaguá)

- Contenção de talube e construção de descida d’água

33.955,0

Estrada do Engenho Velho

- Reconstrução de ponte

10.051,3

Rua André Rocha, (entre a Rua Juranda e a Estrada da Curicica)

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

83.760,6

Ruas Ourem, Caem, Herculândia, Caioba e Catolândia

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

58.632,4

Estrada dos Mananciais

- Recuperação de ponte

153.278,6

Estrada do Quitite

- Recuperação de ponte

2.938,5

Rua Soldado Genaro

- Recuperação de ponte

57.390,8

Avenida Engenheiro Sousa Filho

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

101.000,0

Rua Teles

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

15.000,0

Rua Fruto do Mato

- Contenção de talude

1.100,0

Estrada de Jacarepaguá

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

53.880,9

XVII Região Administrativa

Estrada Porto Nacional

- Recapeamento

2.175,9

Estrada São Pedro de Alcântara

- Recapeamento

11.079,6

Rua General Jacques Ouriques

- Recapeamento

2.729,8

 

RA / LOGRADOURO

VALOR (OTN)

Avenida Duque de Caxias

- Recapeamento

1.367,2

Rua Araquém

- Desobstrução

194,4

Rua Perebebuí

- Recapeamento

3.799,8

Estrada do Taquaral e Estrada de Coqueiros

- Recapeamento

2.993,5

Rua Maravilha

- Reconstrução de galeria e recapeamento

5.715,0

Rua Tibagi

- Reconstrução de galeria e recapeamento

5.109,4

Rua Tamboril / Rua Doutor Augusto de Figueiredo

- Recuperação de ponte sobre o Rio do Lúcio

899,0

Rua Manaus

- Recuperação estrutural de pontilhão sobre o Rio Mirim

4.051,4

Estrada do Engenho

- Recuperação estrutural de ponte sobre o Rio do Lúcio

8.248,4

Rua Mucuripe

- Recuperação estrutural de ponte sobre o Rio Sarapuí

2.107,5

Rua Princesa Imperial

- Reconstrução de ponte sobre o Rio Mirim

6.399,0

Rua Saina (entre as Ruas Seres e Araruama)

- Reconstrução de ponte sobre o Rio Sarapuí

13.879,3

Estrada da Equitação

- Reconstrução da ponte

50.349,3

Rua Soldado Antônio da Silveira

- Reconstrução de ponte

59.066,5

Rua Capitão Serra

- Reconstrução de ponte

40.381,3

Rua Sargento João Lima

- Recuperação de ponte

1.500,0

Rua Dra. Maria Estrela

- Reconstrução da muralha do Rio Sarapuí

7.200,0

Rua Ribeiro Dantas

- Reconstrução da muralha do canal

7.200,0

Rua dos Estampadores

- Recuperação da pavimentação

5.800,0

XVIII Região Administrativa

 

RA / LOGRADOURO

VALOR (OTN)

Estrada do Moinho (início)

- Recuperação estrutural de pontilhão sobre o Rio Cabuçu

5.623,1

Estrada do Magarça

- Recuperação estrutural de ponte sobre o Canal da Serra

3.467,8

Estrada do Moinho, em frente ao nº 2.225

- Recuperação estrutural de pontilhão sobre o Rio Cabuçu

8.376,1

Estrada Teixeira Campos

- Recapeamento

1.423,3

Estrada da Posse

- Recapeamento

15.220,2

Estrada do Pedregoso

- Recapeamento

5.087,0

Rua Aricuri

- Recapeamento

5.943,5

Rua Seabra Filho

- Recapeamento

165,6

Rua José Francisco de Sousa Porto

- Recapeamento

2.386,2

Estrada dos Sete Riachos

- Recapeamento

837,6

Avenida Artur Rios

- Reconstrução de trecho de canal

24.372,6

Rua Dr. Juvenal Murtinho

- Recuperação da pavimentação

6.500,0

Rua Espera Feliz

- Reconstrução de pontilhão sobre o Rio Papagaio

8.179,5

XIX Região Administrativa

Rua São Tomé

- Recapeamento

2.078,8

Estrada Morro do Ar

- Recapeamento

11.565,7

Rua Felipe Cardoso

- Desobstrução de vala

329,3

Estrada Santa Eugênia

- Recapeamento

9.649,1

Estrada de Paciência

- Recapeamento

16.162,2

Estrada Urucânia

- Recuperação de galeria

1.635,0

 

RA / LOGRADOURO

VALOR (OTN)

Rua Vieira Campos

- Desobstrução de valas

1.010,5

Estrada dos Teixeiras

- Recuperação de pavimentação

17.300,0

Praia de Sepetiba

- Recuperação de pavimentação

14.500,0

XX Região Administrativa

Rua Artur Magioli

3.547,0

- Recuperação de muro de arrimo e de pavimentação

XXI Região Administrativa

Praias Manoel Luiz e Imbuca

- Reconstrução da cortina

115.000,0

XXII Região Administrativa

Rua Jaqueira e acesso ao Morro Santa Teresa

- Recuperação de pavimentação e drenagem

6.000,0

Rua Horácio Wells

- Recuperação de pavimentação

6.000,0

Ruas Dr. Proença Rosa e Gustavo Viana Filho

- Recuperação de ponte sobre o Rio Acari

10.981,9

Rua Arrojado

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

1.764,0

Rua Condor

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

3.021,5

Estrada do Camboatá

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

660,9

Rua Nagoia

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

3.477,8

Rua Faustino Lins

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

2.378,2

Rua Zanini

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

229,6

Rua Domingos Morais

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

206,6

Rua Itajobi

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

738,6

 

RA / LOGRADOURO

VALOR (OTN)

Rua Jaguará

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

7.345,1

Rua Lúcio José Filho

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

576,0

Rua Euclair Ramos

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

2.849,0

Rua Adejair Azevedo

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

3.667,7

Rua Cracituba

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

2.174,9

Rua Algodão

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

4.001,6

Rua Tomás Edison

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

1.934,6

Rua Antônio Moacir Leal

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

404,7

Rua São Bernardo

- Recuperação de pavimentação e da drenagem

4.866,3

Rua Aripuã

- Recuperação da pavimentação e da drenagem

20.329,7

Rua Oliveira Bueno

- Canalização de rio

28.800,0

XXIII Região Administrativa

Rua Engenheiro Miguel Austregésilo

- Contenção em muro de concreto ciclópico a montante do nº 100; Contenção a montante entre os nos 157 a 245; recuperação de drenagem e pavimentação entre os nos 177 e 245

51.639,2

Rua Monte Alegre

- Recuperação de drenagem e pavimentação

7.466,7

Rua Almirante Alexandrino

- Recuperação da pavimentação

3.855,8

XXIV Região Administrativa

Rua Brusque

- Reconstrução da pista e dragagem do canal

55.155,8

Estrada dos Bandeirantes

- Recuperação estrutural de ponte sobre o Rio Paineiras

10.764,9

XXVI Região Administrativa

 

RA / LOGRADOURO

VALOR (OTN)

Rua Itumirim (antiga Estrada do Cachimbau)

- Recuperação de pontilhões

6.314,8

Estrada do Catruz

- Recuperação de drenagem e pavimentação

45.274,0

Estrada da Pedra

- Desobstrução de galeria e pavimentação

11.916,0

Prainha e Grumari

- Contenção e recuperação de pavimentação

55.118,0

Caminho da Vendinha

- Construção de cortina atirantada

5.913,1

Estrada Vendinha e Caminho da Capela

- Recuperação da drenagem e pavimentação

6.776,4

Praia da Barra de Guaratiba

- Recuperação de muro

8.395,9

Rua Gaspar de Lemos

- Recuperação de ponte e de passarela

6.317,9

Estrada do Mato Alto

- Contenção e recuperação de pavimentação

9.322,0

Estrada da Matriz

- Recuperação da pavimentação e drenagem

11.317,0