LEI Nº 1.287, DE 14 DE JULHO DE 1988

Cria cargos e funções gratificadas na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.

Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Ficam criados no Quadro Permanente do Poder Executivo, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, os cargos de provimento efetivo constantes dos Anexos I e II.

Parágrafo Único. Para o preenchimento dos cargos criados na forma do "caput" deste artigo, terão absoluta prioridade os candidatos aprovados em concursos públicos anteriormente e imediatamente realizados e homologados até a data desta Lei e com prazo de validade ainda vigente.

Art. 2º Ficam criados na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde os cargos comissionados constantes dos Anexos III e IV.

Parágrafo Único. vetado

Art. 3º Os cargos referidos no artigo 1º serão providos mediante concurso público de provas ou de provas de títulos.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 1988.

ROBERTO SATURNINO BRAGA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/07/1988.

ANEXO I

Pessoal de Nível Superior

QUANTIDADE	CARGOS
1.050	Médicos
72	Médicos Veterinários
36	Engenheiros Sanitaristas
... vetado	... vetado
168	Fisioterapeutas
36	Terapeutas Ocupacionais
1.440	Enfermeiros
... vetado	... vetado
... vetado	... vetado
... vetado	...vetado
... vetado

ANEXO II

Pessoal de Nível Médio - 1º grau

QUANTIDADE	CARGO
3.120	Auxiliares de Enfermagem
... vetado	... vetado
... vetado

ANEXO III

Direção e Assessoramento Superior - DAS

QUANTIDADE	CARGOS	SÍMBOLO
5	Coordenadores	DAS-7
1	Centro Controle de Zoonose	DAS-7
18	Diretores Centro Municipal de Saúde	DAS-6
4	Diretores de Divisão Administrativa	DAS-6
	a) Hospital Municipal Souza Aguiar
	b) Hospital Municipal Miguel Couto
	c) Hospital Municipal Salgado Filho
	d) Hospital Municipal Paulino Werneck
4	Diretores:	DAS-6
	a) Centro de Imagens
	b) Assistente Centro Zoonose
	c) Divisão de Reabilitação
	d) Divisão Engenharia Sanitária
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ANEXO IV

Direção Assistência Intermediária - DAI

QUANTIDADE	CARGO	SÍMBOLO
18	Chefe de Serviço de Epidemia dos Centros Municipais de Saúde	DAI-6
18	Coordenador de Programas dos Centros Municipais de Saúde	DAI-6
29	Chefia de Centro de Estudos	DAI-6
7	Chefe de Serviço:	DAI-6
	a) Neurocirurgia (H.M. Salgado Filho)
	b) Anatomia Patológica (Salgado Filho)
	c) Centro Cuidados Coronarianos (Salgado Filho)
	d) Centro Cuidados Coronarianos (Miguel Couto)
	e) Centro Cuidados Coronarianos (Souza Aguiar)
	f) Centro Queimados (H.M. Souza Aguiar)
	g) Centro de Hemorragia Digestiva (H.M. Souza Aguiar)
48	... vetado	DAI-5
8	Chefe de Seção	DAI-4
2	Auxiliar de Chefia Hospital Souza Aguiar	DAI-3
138