Autor: Vereador Cesar Pena
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de José Ferreira Santos Baltar (médico - 1909-1989) a uma praça pública preferencialmente a de Vargem Grande - Barra da Tijuca jurisdição da XXIV Região Administrativa, Barra da Tijuca.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei 20, de 03 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1989.
ROBERTO SATURNINO BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/12/1989