LEI Nº 193, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1980

 

Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Francisco Garcia Ferreira a uma praça existente próxima ao Largo do Mendanha, no Município do Rio de Janeiro.

 

Autor: Vereador Itagoré Barreto

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de FRANCISCO GARCIA FERREIRA a uma praça existente próxima ao Largo do Mendanha, no Município do Rio de Janeiro.

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 1980.

 

JULIO COUTINHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 24/11/1980.