LEI Nº 1.992,
DE 11 DE JUNHO DE 1993
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA GÁVEA.
Autor: Vereador Francisco Alencar
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE
JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a casa da Gávea, com sede e foro
no Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 15/06/1993.