Autor: Vereador Pedro Porfírio
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Vantuil Matos de Freitas à atual Praça Rubiácea.
Parágrafo Único. A praça aludida fica situada no quarteirão entre as Ruas Divina Misericórdia, Águas Mornas, Moita Bonita e Porto Santana, em Vila Valqueire.
Art. 2º No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo fará observar o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 26/11/1993.