Autor: Vereador José Maria Vila Nova
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Professora Rosa Maria Alves de Oliveira à Casa da Criança existente no Conjunto Habitacional João XXIII, localizado na Avenida João XXIII nº 1906, em Santa Cruz.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 26/11/1993.