LEI Nº 2.226,
DE 07 DE OUTUBRO DE 1994
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO
HOMOSSEXUAL UNIFICADO-ASTRAL.
Autora: Vereadora Jurema Batista
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica considerado de
utilidade pública o Grupo Homossexual Unificado-Astral, com sede e foro no
Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/10/1994