LEI Nº 2.334, DE 06 DE JULHO DE 1995

Autoriza o Poder Executivo a construir uma área de lazer na Praça Nelson Borba, no Conjunto Residencial Miécimo da Silva, em Santa Cruz, e dá outras providências.

Autor: Vereador Luis Carlos Aguiar

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma área de lazer na Praça Nelson Borba, localizada entre as Ruas Alceu Ferreira Viveiros e Alexandre da Silva Fagundes e a Avenida João XXIII, no Conjunto Residencial Miécimo da Silva, em Santa Cruz.

Art. 2º O projeto de construção deverá prever:

I - bancos e mesas com tabuleiros impressos para jogos de damas e xadrez;

II - play-ground;

III - quadra polivalente de esporte.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CESAR MAIA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/07/1995.