Autor: Vereador Francisco Duran.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Viaduto Manoel José de Paiva (1857-1944 - Primeiro morador do Méier) ao Viaduto de Todos os Santos, que une as Ruas Amaro Cavalcante e Arquias Cordeiro, sobre a via férrea.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/06/1996