LEI Nº 2.640,
DE 27 DE MAIO DE 1998
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE
PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D. PEDRO V.
Autor: Vereador Paulo Pinheiro
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Real e Benemérita Sociedade Portuguesa Caixa de Socorros D.
Pedro V, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29/05/1998.