LEI Nº 2.660,
DE 26 DE JUNHO DE 1998
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE TELECOMUNICAÇÕES
DO RIO DE JANEIRO-INTEL.
Autor: Vereador Gilberto Palmares
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Sociedade Civil sem fins lucrativos Instituto de
Telecomunicações do Rio de Janeiro-Intel, com sede o foro no Município do Rio
de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/07/1998.