Autores: Vereadores Fernando William e Milton Nahon
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rogério Olivieri Cavalcanti (líder comunitário/1963-1991) à praça situada na Avenida Rio Faleiro, entre a rua Álvaro Miranda e a estrada de ferro (Estrada Cintra Vidal), no bairro de Pilares, circunscrição da XIII Região Administrativa.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 15/12/1998.