LEI Nº 2.736, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998

 

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município do Rio de Janeiro para o triênio 1999 / 2000 / 2001.

 

Autor: Poder Executivo

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município do Rio de Janeiro para o triênio 1999/2000/2001, constituído pelos anexos deste projeto de lei, prevê despesas de capital no valor global de R$ 4.194.875.382,00 (quatro bilhões, cento e noventa e quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais).

 

Art. 2º Os valores referentes ao exercício de 1999 correspondem aos constantes da Lei do Orçamento Anual para 1999, estando sua utilização condicionada às alterações decorrentes de créditos adicionais, abertos em conformidade com as leis autorizativas.

 

Art. 3º Os valores referentes aos exercícios de 2000 e 2001 serão convenientemente ajustados, por ocasião da elaboração dos projetos de lei dos orçamentos daqueles exercícios.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/01/1999.

 

Código

Órgão

1.999

2.000

2.001

TOTAL

PODER LEGISLATIVO

20

CÂMARA MUNICIPAL

5.371.480

3.500.000

1.500.000

10.371.480

21

TRIBUNAL DE CONTAS

360.000

360.000

360.000

1.080.000

SUBTOTAL=>

5.731.480

3.860.000

1.860.000

11.451.480

PODER EXECUTIVO

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

6.754.151

1.783.576

1.283.576

9.821.303

11

GABINETE DO PREFEITO

25.175.780

19.690.111

13.220.749

58.086.640

12

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

162.400

162.400

162.400

487.200

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

261.916.196

331.425.900

331.325.900

924.667.996

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

8.708.026

8.581.038

8.393.738

25.682.802

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

188.136.986

207.367.082

188.616.975

584.121.043

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

7.034.166

32.006.165

32.006.165

71.046.496

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

15.514.570

24.447.569

24.447.569

64.409.708

18

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

12.796.404

12.596.400

12.596.400

37.989.204

19

SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

512.340

612.340

612.340

1.737.020

22

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

11.277.590

8.661.590

8.661.590

28.600.770

23

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

8.789.554

7.549.474

7.549.474

23.888.502

24

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

16.247.000

76.698.002

76.698.002

169.643.004

25

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

3.387.400

1.647.400

1.647.400

6.682.200

26

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO

2.997.088

2.540.965

2.540.965

8.079.018

27

SECRETARIA ESPECIAL DE TRANSPORTES

9.803.000

1.953.000

1.953.000

13.709.000

28

SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS

39.721

39.721

39.721

119.163

29

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

2.828.313

2.848.313

2.848.313

8.524.939

30

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

15.079.308

9.321.986

9.321.986

33.723.280

31

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

810.402.311

484.112.000

484.454.000

1.778.968.311

32

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

167.895.901

98.761.767

65.356.927

332.014.595

33

SECRETARIA ESPECIAL DE TURISMO

-

34

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

318.480

430.480

430.480

1.179.440

35

SECRETARIA ESPECIAL DE MONUMENTOS PÚBLICOS

80.756

80.756

80.756

242.268

SUBTOTAL=>

1.575.857.441

1.333.318.035

1.274.248.426

4.183.423.902

98

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

TOTAL=>

1.581.588.921

1.337.178.035

1.276.108.426

4.194.875.382