LEI Nº 2.759,
DE 07 DE ABRIL DE 1999
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Autor: Poder Executivo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Fundação Roberto Marinho, entidade cultural e assistencial,
sem fins lucrativos, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 13/04/1999.