LEI Nº 2.769, DE 19 DE ABRIL DE 1999

 

Revoga a Lei nº 2.559 de 15 de agosto de 1997, e dá outras providências.

 

Autor: Vereador Wilson Leite Passos

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 2.559, de 15 de agosto de 1997, retornando à condição de Praça Espanha, o logradouro situado entre a Avenida Henrique Dumont e a Rua Visconde de Pirajá, no Bairro de Ipanema, VI Região Administrativas.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 27/04/1999.