LEI Nº 2.829,
DE 30 DE JUNHO DE 1999
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA ISMÊNIA
RIBEIRO
Autor: Vereador Romualdo Boaventura
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de
utilidade pública o Grupo Espírita Ismênia Ribeiro, entidade de caráter
assistencial sem fins lucrativos, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/07/1999.