LEI Nº 2.843,
DE 22 DE JULHO DE 1999
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
EX-COMBATENTES DO BRASIL
Autora: Vereadora Rogéria Bolsonaro
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Associação dos Ex-Combatentes do Brasil, com sede e foro no
Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 27/07/1999.