LEI Nº 2.844,
DE 22 DE JULHO DE 1999
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE ESPÍRITA
IRMÃOS DE CASCAIS-FEIC
Autor: Vereador Jorge Leite
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Fraternidade Espírita Irmãos de Cascais-FEIC, com sede e
foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 27/07/1999.