LEI Nº 2.946, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999

 

Dá o nome de Mário Martins (Senador-1913/1994) à atual Praça Radial Sul, no Bairro de Botafogo.

 

Autora: Vereadora Leila do Flamengo

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Mário Martins (Senador - 1913/1994) à Praça Radial Sul, no Bairro de Botafogo.

 

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/12/1999.