LEI Nº 2.965,
DE 07 DE JANEIRO DE 2000
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE AMPARO CANTINHO DA
VOVÓ.
Autora: Vereadora Rosa Fernandes
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Casa de Amparo Cantinho da Vovó, com sede e foro no
Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/01/2000