LEI Nº 2.981,
DE 11 DE JANEIRO DE 2000
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO XUXA MENEGHEL.
Autor: Vereador Adilson Pires
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Fundação Xuxa Meneghel, com sede e foro nesta Cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 13/01/2000