LEI Nº 306, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1981

 

Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Almirante Newton Braga de Faria, a uma escola do Município do Rio de Janeiro.

 

Autor: Vereador Paulo Cesar de Almeida

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a denominar ALMIRANTE NEWTON BRAGA DE FARIA a uma Escola do Município do Rio de Janeiro.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1981

 

JULIO COUTINHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 23/12/1981.