LEI Nº 3.074,
DE 27 DE JULHO DE 2000
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BHAGAVAN SRI
SATHYA SAI BABA DO BRASIL.
Autor: Vereador Eliomar Coelho
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Fundação Bhagavan Sri Sathya Sai Baba do Brasil, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 31/07/2000