LEI Nº 3.101,
DE 13 DE SETEMBRO DE 2000
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO ATOS-AÇÃO E
TRABALHO DE ORDEM SOCIAL.
Autor: Vereador Luiz Carlos Ramos
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de
utilidade pública o Projeto Atos-Ação e Trabalho de Ordem Social, com sede e
foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 15/09/2000