LEI Nº 3.150,
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DA
AÇÃO DA CIDADANIA.
Autora: Vereadora Jurema Batista
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania, com sede e foro
no Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 14/12/2000