O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3368, de 20 de março de 2002, oriunda do Projeto de Lei nº 457-A, de 2001, de autoria da Senhora Vereadora Patrícia Amorim.
LEI Nº 3.368, DE 20 DE MARÇO DE 2002
Autor: Vereadora Patricia Amorim
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Daltely Guimarães (desportista-1937/1995) à atual Rua Tubira, no Leblon, no Município.
Art. 2º Na execução desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 20 de março de 2002
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 21/03/2002.