LEI Nº 3.596,
DE 30 DE JUNHO DE 2003
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL DO MERCADO SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador Paulo Mello
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada, no
âmbito do Município do Rio de Janeiro, a Associação Comercial do Mercado São
Sebastião como de utilidade pública.
Art. 2º O Poder Executivo
regulamentará a presente Lei.
Art. 3º A presente Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 02/07/2003