LEI Nº 3.616,
DE 22 DE AGOSTO DE 2003
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO DAS
MISSIONÁRIAS DA CARIDADE.
Autor: Vereador Adílson Pires
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Congregação das Missionárias da Caridade, com sede e foro
no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 25/08/2003