REVOGADA PELA LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011

 

LEI Nº 3.647, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003

 

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA NO JARDIM SETE DE ABRIL.

 

Autor: Vereador Aloísio Freitas

Texto compilado

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Igreja Batista no Jardim Sete de Abril, com sede e foro no Município.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

CESAR MAIA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 24/09/2003