LEI Nº 3.698,
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DANIEL
RIBEIRO-ABEN.
Autora: Vereadora Liliam Sá
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública a Associação Beneficente Daniel Ribeiro-ABEN, com sede e foro
no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/12/2003