LEI Nº 3.792,
DE 06 DE JULHO DE 2004
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O FUNDO DE MÚTUA-S.O.S.
Autor: Vereador Edimílson Dias
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Sociedade Civil Fundo de Mútua-S.O.S,
com sede nesta capital.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/07/2004.